Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de utilização da Página


A navegação neste website implica a aceitação de todas as disposições contidas nesta página. Todas as compras efetuadas neste website são reguladas por estas condições e outras instruções de uso contidas no site. Todos os Utilizadores são convidados a ler atentamente estas condições gerais.


1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE


Está a ler estes Termos e Condições porque se encontra a utilizar um site, experiência digital, plataforma de rede social, aplicação móvel, ou outro produto ou serviço que faz parte da plataforma da Silvex. A entidade legal responsável por distribuir a plataforma da Silvex é definida de acordo com o país de destino que está a utilizar. O País de destino pode ser consultado e modificado no menú superior do site. Os nomes, os contatos e os países a que corresponde cada entidade podem ser consultados aqui:


Portugal e Espanha


Este site é da responsabilidade da Silvex — Indústria de Plásticos e Papéis, S.A., sociedade privada limitada, com sede na Quinta da Brasileira Lote 10 2130-999 Benavente, registada na Conservatória do Registo Comercial de Benavente sob o número 500 249 725, que é também o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC), com o capital social de 950.000,00€, doravante designada por "Silvex ".


Reino Unido


Este site é da responsabilidade da Silvex (UK) Limited, sociedade comercial anónima, com sede em Summit House 170 Finchley Road, NW3 6BP, London, Reino Unido, sob o número 08383954, doravante designada por "Silvex ".


2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO


A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em super.silvex.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação. As condições aqui indicadas são acordadas entre a Silvex e as pessoas que utilizem o website super.silvex.pt, doravante designado por "o Utilizador ". Mediante utilização do website é atribuída a condição de Utilizador, expressando o Utilizador dessa forma a adesão plena e sem reservas todas e a cada uma das condições gerais publicadas neste website no momento exato em que aceda ao website. O Utilizador deve ler atentamente estas condições gerais. A Silvex reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, fotografias, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer modificação feita entrará em vigor na data de sua publicação.


3. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES


Qualquer visitante do site super.silvex.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:


- Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

- Não utilizar identidades falsas;

- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a Silvex possa processar devidamente as encomendas;


O Utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Silvex e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo super.silvex.pt. A Silvex exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador, designadamente no momento de entrega. É expressamente proibida a utilização do website para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da Silvex. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste website quaisquer tipos de vírus, worms, cavalos de Tróia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais, ou aconselhar terceiros a fazê-lo.


4. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE


4.1 COMPRAS


Estes termos e condições regulam as relações entre Silvex e o Utilizador, no que diz respeito às aquisições dos produtos feitos através deste website. O cliente pode navegar no website mas para aceder ao serviço de vendas, é imprescindível possuir requisitos necessários para celebrar contratos juridicamente vinculativos de acordo com a Lei Portuguesa e Comunitária. Deve ter na sua posse um endereço de e-mail válido, uma morada para entrega da encomenda e possuir uma conta bancária que lhe permita efetivar a compra, através do pagamento da encomenda. Para o Utilizador realizar uma encomenda é obrigatório preencher todos os dados necessários e aceitar os termos e condições. Até ao momento da finalização da encomenda, o Utilizador poderá alterar todos os dados associados ao seu pedido a qualquer momento. A Silvex reserva-se no direito de aceitar uma encomenda. A decisão é feita segundo o critério da Silvex. Se a encomenda não for executada, informaremos o mais rapidamente possível. A confirmação da entrada do pedido não constitui um contrato de compra, serve apenas como meio de prova que a encomenda foi recepcionada pela Silvex.


4.2 ENTREGA E MODO DE PAGAMENTO


A expedição dos seus produtos será efetuada até 24 horas (dias úteis) após finalização do pagamento, prevendo-se a entrega nos três dias úteis seguintes. Poderá efetuar o seu pagamento no website super.silvex.pt através do sistema Multibanco, Cartão de Crédito, Paypal, MBWay e Transferência Bancária.


4.3 PREÇOS E PORTES


Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no nosso website. Ainda que a Silvex procure assegurar que todos os preços indicados no website estão corretos, poderão ocorrer erros. Se a Silvex verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o Utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre re-confirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento. Os preços poderão ser apresentados sem I.V.A ou com I.V.A., mediante opção selecionada pelo Utilizador. Todos os valores para pagamento apresentados no carrinho de compras incluem I.V.A. à taxa legal em vigor no país de origem (Portugal), para Portugal e União Europeia. Para outros países, os preços não incluem impostos adicionais, direitos ou taxas regulamentadas por qualquer outra legislação aplicável. Se necessário, o utilizador terá, portanto, de prever custos aduaneiros das importações, pagar impostos e taxas que podem ocorrer no país de importação. Para compras e entregas para outros países, o custo de transporte será de acordo com a tabela abaixo:


O valor do custo correspondente a cada mercado será apresentado no processo de finalização de compra, no resumo do checkout. Caso o país de destino não se encontre contemplado, por favor entre em contacto diretamente para shop@silvex.pt de modo a podermos apresentar uma cotação de valor para portes de envio.


4.4 PRODUTOS


A Silvex fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. A Silvex fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Silvex, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Silvex, sem qualquer aviso prévio.


4.5 NOVO VERDE


Todos os produtos disponibilizados pela Silvex possuem um símbolo “Novo Verde” em conformidade com a legislação em vigor. O Utilizador deverá assumir a sua responsabilidade de eliminar a embalagem do produto conforme a legislação aplicável.


5. GARANTIA DE QUALIDADE. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES.


A Silvex garante a satisfação total dos clientes na compra dos produtos adquiridos em https://super.silvex.pt. Se o Cliente não ficar satisfeito com a sua compra, deverá aceder à sua  área pessoal no site, na seção de encomendas, selecionar a encomenda que pretende cancelar/devolver e clicar no botão devolução. Alternativamente, poderá enviar um e-mail para shop@silvex.pt, explicitando o número de encomenda, valor motivo da devolução. O Cliente pode apresentar o seu pedido num prazo de 14 dias após o recebimento da mercadoria, a invocar o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, podendo devolver e receber um reembolso do valor dos produtos. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que receciona e adquire a posse física dos bens encomendados. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício deste direito seja enviada/comunicada antes do termo do prazo de resolução. Efetuamos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento usado na compra (no caso de pagamento via referência multibanco, será necessário que indicar o nº de IBAN da conta para qual pretende que seja efetuada a devolução via transferência bancária). Os custos de entrega do(s) artigo(s) a devolver ficam à responsabilidade do Cliente, e terá que enviar o(s) artigo(s) para o endereço:


Silvex - Indústria de Plásticos e Papéis, S.A.

A/C Devolução Super Silvex

Quinta da Brasileira, Lote 10

2130-999 Benavente

Portugal


No caso de devoluções em Portugal Continental, a Silvex poderá efetuar o processo de recolha do(s) artigo(s) mediante o valor de 5,00€ e a pedido do Cliente. Este valor será deduzido do reembolso que irá receber no processo de estorno.


6. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE E DE TODAS AS TRANSAÇÕES


6.1 USO E RISCOS


Nem a Silvex nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do website poderão ser responsabilizados por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização correta ou incorreta do site e dos seus conteúdos pelo Utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do Utilizador por terceiros, vírus, etc. Apesar de se empenhar na segurança do seu website e colocar em prática as medidas de proteção técnicas, físicas e lógicas, adequadas para garantir a proteção do mesmo, a Silvex, não garante nem declara que os ficheiros disponíveis para download no site estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais. A informação constante no website deve ser encarada na sua vertente informativa. Apesar dos esforços da Silvex em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de tipografia ou estar desatualizados, e podem ser alterados em qualquer momento sem que para isso a Silvex tenha obrigação de notificação prévia.


6.2 HIPERLIGAÇÕES


Para facilitar a sua acessibilidade, a Silvex, pode incluir links para outros websites na internet. Quando utilizar os links para esses sites, deverá rever e aceitar as regras desse website antes de o utilizar. Não nos é possível garantir a qualidade dos mesmos, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses websites.


7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS


A Silvex garante a proteção de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores. Os seus dados serão apenas utilizados de acordo com o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação complementar. Pode consultar a nossa política de privacidade no nosso site em https://super.silvex.pt/pt/super-silvex/politica-de-privacidade_520.html. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Silvex. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Silvex. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Silvex no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador. Serão ainda utilizados, enquanto o Utilizador não se opuser a essa finalidade, para a comercialização e comunicação dos nossos produtos. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais por correio eletrónico para o endereço: rgpd@silvex.pt. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Silvex ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.


8. LEI APLICÁVEL E TRIBUNAL COMPETENTE


Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes termos e condições para a utilização do website.


9. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE


Litígios entre consumidores e comerciantes podem ser resolvidos por acordo através do site oficial Resolução de Litígios em Linha, regulado pela Comissão Europeia.

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